Termos de Uso da Workin

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Workin, um serviço de intermediação que conecta pessoas interessadas em contratar serviços autônomos ("Clientes") a profissionais autônomos que oferecem esses serviços ("Prestadores").

Ao criar uma conta ou utilizar a Workin de qualquer forma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a Workin.

• Plataforma/Workin: o aplicativo e o site que permitem a conexão entre Clientes e Prestadores.
• Usuário: qualquer pessoa cadastrada na plataforma, seja como Cliente, seja como Prestador.
• Cliente: usuário que busca contratar um serviço através da plataforma.
• Prestador: usuário autônomo que oferece serviços através da plataforma.
• Serviço: a atividade contratada e executada diretamente entre Cliente e Prestador, intermediada pela Workin.
• Comissão/Taxa: valor retido pela Workin sobre cada transação processada na plataforma, conforme descrito na Seção 8.

Para utilizar a Workin, o usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e por proteger o sigilo de sua senha, não devendo compartilhá-la com terceiros.

Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma. A Workin poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

A utilização da Workin é destinada a pessoas maiores de 18 anos ou que possuam plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira. Caso seja identificado cadastro de pessoa que não atenda a este requisito, a Workin poderá suspender ou encerrar a conta correspondente.

A Workin disponibiliza uma ferramenta tecnológica que aproxima Clientes e Prestadores autônomos, facilitando a busca, o contato, a contratação e o pagamento de serviços.

A Workin não é parte da relação de prestação de serviço firmada entre Cliente e Prestador. O Prestador atua de forma autônoma e independente, não havendo qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação entre o Prestador e a Workin.

A Workin não garante a qualidade, a execução, a legalidade, a pontualidade ou o resultado dos serviços contratados entre os usuários, sendo estes de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas na respectiva contratação.

Ao utilizar a plataforma como Cliente, o usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras sobre o serviço desejado;
• efetuar o pagamento pelo serviço contratado, nas condições informadas na plataforma;
• tratar os Prestadores com respeito, sem discriminação ou assédio;
• utilizar os canais de comunicação da plataforma de forma adequada.

Ao utilizar a plataforma como Prestador, o usuário se compromete a:

• prestar os serviços oferecidos com a qualidade e nos termos descritos em seu perfil;
• possuir as qualificações, licenças, registros profissionais e documentações eventualmente exigidas para o exercício regular da atividade oferecida;
• cumprir as obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias decorrentes de sua atividade autônoma, das quais a Workin não é responsável;
• manter informações de perfil e de serviços atualizadas e verdadeiras.

Os pagamentos pelos serviços contratados são processados dentro da plataforma, por meio de gateway de pagamento parceiro. A Workin poderá reter o valor pago pelo Cliente até a confirmação da conclusão do serviço, repassando ao Prestador o valor correspondente, deduzida a comissão da Workin.

O percentual da comissão cobrada pela Workin será informado ao Prestador no momento da contratação e/ou em sua área dentro da plataforma, podendo ser alterado mediante aviso prévio, sem efeito retroativo sobre transações já concluídas.

O usuário é responsável pela veracidade e correção dos dados de pagamento fornecidos. A Workin não se responsabiliza por falhas, atrasos ou indisponibilidades atribuíveis a instituições financeiras, gateways de pagamento ou terceiros alheios ao seu controle.

É vedado ao usuário contornar o processamento de pagamento pela plataforma para evitar a cobrança da comissão, contratando diretamente fora da Workin um serviço originado através dela.

O Cliente poderá cancelar uma solicitação de serviço antes do início de sua execução, observados os prazos e condições indicados na plataforma no momento da contratação.

Os reembolsos, quando cabíveis, serão processados conforme a política de cancelamento vigente, informada ao usuário antes da confirmação do pagamento.

Em caso de descumprimento do serviço contratado por qualquer das partes, a Workin poderá disponibilizar canal de mediação de disputas, sem prejuízo do direito dos usuários de buscarem as vias legais cabíveis.

Ao publicar avaliações, comentários, fotos ou outras informações na plataforma, o usuário concede à Workin licença não exclusiva, gratuita e válida em todo o território nacional para exibição desse conteúdo dentro da plataforma, com a finalidade de possibilitar suas funcionalidades.

É vedada a publicação de conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros, incluindo dados pessoais de terceiros sem autorização.

Ao utilizar a Workin, é vedado ao usuário:

• praticar fraude, informar dados falsos ou se passar por terceiros;
• tentar burlar a cobrança de comissões da plataforma, conforme descrito na Seção 8;
• praticar assédio, discriminação, discurso de ódio ou qualquer conduta ofensiva contra outros usuários;
• utilizar dados de outros usuários para finalidade diversa da prevista nestes Termos e na Política de Privacidade;
• tentar acessar indevidamente, atacar, sobrecarregar ou realizar engenharia reversa dos sistemas da Workin.

A violação destas condutas poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A Workin poderá utilizar recursos de Inteligência Artificial para auxiliar funcionalidades da plataforma, contribuindo para a interpretação de solicitações, geração de respostas, organização de informações, sugestão de profissionais e estimativas relacionadas aos serviços.

As informações produzidas por Inteligência Artificial possuem caráter meramente auxiliar e não substituem a análise e a decisão do usuário, não configurando garantia de resultado.

A marca Workin, seu logotipo, layout, software, funcionalidades e demais elementos da plataforma são de propriedade da Workin ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso não autorizado desses elementos, total ou parcialmente, sem prévia autorização por escrito da Workin.

A Workin poderá suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos, mediante notificação prévia, exceto em casos de violação grave, fraude ou risco à segurança da plataforma ou de outros usuários, hipóteses em que a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, através dos canais disponibilizados pela plataforma, observado o disposto na Política de Privacidade quanto à retenção de dados.

Nos limites permitidos pela legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a Workin não se responsabiliza por danos decorrentes:

• da relação de prestação de serviço firmada entre Cliente e Prestador, incluindo qualidade, execução ou resultado do serviço;
• de indisponibilidades temporárias, falhas técnicas ou interrupções na plataforma;
• de atos praticados por terceiros, incluindo outros usuários, gateways de pagamento e prestadores de serviços de infraestrutura.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados por força de lei.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Workin é disciplinado pela Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com eles.

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças nas funcionalidades da plataforma, no modelo de negócio ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão informadas aos usuários pelos canais disponíveis na plataforma, e a versão mais recente permanecerá sempre disponível para consulta.

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implicará renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula ou inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo da faculdade do usuário consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário deverá utilizar o canal de atendimento disponibilizado pela Workin.

Ao utilizar a plataforma Workin e aceitar estes Termos de Uso, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições apresentadas neste documento.